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Blog de Direito Bancário

Artigos informativos sobre consignado, cobranças indevidas, fraudes e os seus direitos como consumidor de serviços financeiros.

Visita de banco oferecendo consignado a idoso: o que o STJ decidiu

Um correspondente bancário apareceu na casa do seu pai ou da sua mãe oferecendo empréstimo consignado? Veja o que o STJ decidiu sobre a prática.

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Juros abusivos: o que o STJ decidiu sobre revisão de contrato

Juros do empréstimo ou do financiamento do carro estão altos? Veja o que o STJ decidiu sobre juros abusivos, a taxa média do Bacen e a revisão de contrato.

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Empréstimo no caixa eletrônico feito por analfabeto: STJ anula

Analfabeto fez empréstimo no caixa eletrônico? O STJ decidiu que o contrato pode ser nulo. Veja o alcance da decisão e o que conferir.

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Banco encerrou minha conta sem aviso? O que decidiu o STJ

O STJ decidiu que o banco pode encerrar sua conta-corrente, mas precisa avisar antes e seguir regras. Veja seus direitos e o que fazer.

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Golpe do Pix por engano: agora são 80 dias para contestar o MED

Devolveu um Pix "por engano" e o banco tirou o valor de novo? Nova regra do Banco Central dá 80 dias para contestar. Veja como agir.

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Desconto indevido no INSS: o que muda com a Lei 15.327/2026

A Lei 15.327/2026 bloqueia o consignado do INSS por padrão e dá 30 dias para devolver desconto indevido. Veja como conferir seu extrato.

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Ranking de reclamações contra bancos no Banco Central em 2026: veja seus direitos

Banco Central divulgou o ranking de reclamações de 2026 e o consignado lidera as queixas. Entenda o que a lei prevê para o consumidor.

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