Golpe do Pix por engano: agora são 80 dias para contestar o MED

Você está no caixa da sua loja, ou terminando um serviço, e o celular apita: caiu um Pix. Minutos depois chega uma mensagem educada, às vezes até aflita: "Moço, mandei esse Pix por engano, era para outra pessoa. Consegue me devolver?". Você, de boa-fé, faz um Pix de volta. Problema resolvido, certo? Alguns dias depois, você abre o extrato e percebe que o banco tirou da sua conta aquele mesmo valor de novo. Você devolveu uma vez por conta própria e perdeu uma segunda vez, sem entender como.

Esse é o chamado golpe do Pix por engano, e ele mira principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios. A boa notícia é que, desde 1º de setembro de 2026, uma regra nova do Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar esse tipo de devolução. Neste artigo, explicamos em linguagem simples como o golpe funciona, o que a regra mudou, o que cada lado costuma alegar, como se proteger e o passo a passo para contestar.

Por que o assunto está em alta

O Pix virou o jeito mais comum de receber dinheiro no Brasil, do salão de beleza ao food truck. Para facilitar a vida de quem cai em golpe, o Banco Central criou o MED, sigla para Mecanismo Especial de Devolução. Ele permite que a vítima de fraude peça ao próprio banco que o dinheiro seja bloqueado e devolvido pela conta que o recebeu.

O MED é uma ferramenta importante. Só que, como toda ferramenta, ele começou a ser usado ao contrário por golpistas. O esquema é simples e cruel:

O golpista faz um Pix verdadeiro para a conta do comerciante.
Em seguida, pede a devolução dizendo que foi engano, e costuma indicar outra chave ou outra conta para receber.
O comerciante devolve com um Pix novo, de boa-fé.
Ao mesmo tempo, o golpista aciona o MED no banco dele, dizendo que o primeiro Pix foi uma fraude.
O banco do comerciante bloqueia e devolve o valor do Pix original. Resultado: o golpista recebe duas vezes, e o comerciante perde duas vezes.

Como descreveu o Correio Braziliense, o golpista "pode acabar recebendo o valor de volta pela segunda vez: uma vez diretamente do comerciante, e outra pelo próprio mecanismo de proteção do Pix". Foi esse tipo de situação que levou o Banco Central a mexer nas regras.

O que a regra do Banco Central mudou

A mudança veio pela Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026. Ela divulgou uma nova versão do Manual Operacional do DICT, que é a parte técnica do Regulamento do Pix, a base de dados das chaves Pix e das notificações de fraude. A norma teve duas datas de vigência:

10 de agosto de 2026: ajustes técnicos nas notificações de fraude, que ajudam a rastrear o caminho do dinheiro entre contas.
1º de setembro de 2026: o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED passou de 30 para 80 dias corridos.

Na prática, funciona assim. Se o seu banco tirou dinheiro da sua conta porque alguém acionou o MED contra um Pix que você recebeu de forma legítima, você agora tem 80 dias para contestar essa devolução. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED, e não na data do Pix original. Segundo a Agência Brasil, a mudança protege "principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes".

Por que isso importa? Porque 30 dias passam rápido. Muita gente só percebe o desfalque no fechamento do mês, quando confere o extrato com calma, ou quando o contador aponta a diferença. Com 80 dias, há tempo real para perceber o problema, juntar provas e reclamar.

Vale lembrar como o MED funciona por dentro, segundo o guia oficial do Banco Central: quando alguém aciona o mecanismo, o valor na conta de quem recebeu é bloqueado, e o banco dessa pessoa tem até 7 dias corridos para analisar se há indício de fraude. Se concluir que sim, o dinheiro é devolvido, total ou parcialmente, conforme o saldo disponível. Além disso, desde a Resolução BCB nº 493/2025, o MED passou por uma reformulação (o chamado MED 2.0), que inclui o botão de contestação dentro do aplicativo do banco e o rastreamento do dinheiro mesmo depois de ele ter sido repassado para outras contas.

O que a lei diz sobre a responsabilidade de cada um

A regra do Banco Central trata de prazos e procedimentos. Mas, quando alguém sai no prejuízo, outras normas entram em cena:

Código Civil, art. 876: quem recebe algo que não lhe era devido fica obrigado a restituir. É a base do dever do golpista de devolver o que recebeu duas vezes.
Código de Defesa do Consumidor, art. 14: o fornecedor de serviços, e isso inclui bancos e instituições de pagamento, responde pelos danos causados por falha na prestação do serviço, independentemente de culpa.
Súmula 479 do STJ: as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por "fortuito interno" relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Traduzindo: fraude que acontece dentro do sistema do banco, em regra, é risco da atividade do banco.

Isso não quer dizer que o banco sempre será responsabilizado. Os tribunais costumam analisar se o banco seguiu as regras do MED, se analisou a contestação com cuidado e se houve alguma conduta do próprio cliente que contribuiu para o prejuízo. Também há um detalhe importante para quem é empresa: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a uma pessoa jurídica depende do caso concreto, em especial de o pequeno negócio estar em posição de vulnerabilidade diante do banco.

Os vários lados dessa história

Todo golpe envolve mais de um personagem. Entender como cada um enxerga a situação ajuda a agir melhor.

O comerciante ou prestador de serviço: agiu de boa-fé, devolveu o dinheiro por educação e depois viu o valor sumir de novo. Para quem trabalha com margens pequenas, perder duas vezes o mesmo valor pesa no caixa e na confiança nos meios digitais.
Quem fez o Pix por engano de verdade: também existe! Muita gente digita a chave errada. Essa pessoa merece receber o dinheiro de volta, e o jeito seguro de isso acontecer é pelo próprio banco, e não por conversas no WhatsApp com desconhecidos.
Os bancos: costumam dizer que só seguiram o regulamento, bloqueando e devolvendo os valores quando houve notificação de fraude. Eles têm o dever de analisar as notificações, mas também precisam ouvir o recebedor e rever a devolução quando ele prova que recebeu de forma legítima.
O Banco Central: tenta equilibrar os dois lados. De um lado, o MED precisa ser rápido para proteger vítimas de golpe. De outro, não pode virar arma para golpistas. A ampliação do prazo para 80 dias é justamente um ajuste nesse equilíbrio.
A família e os funcionários: em muitos pequenos negócios, quem atende o cliente é um filho, um sócio ou um funcionário. Se essa pessoa não conhece o golpe, a chance de devolver por um Pix novo é grande. Informação para toda a equipe é parte da proteção.

Sinais de alerta: quando desconfiar

Nem todo pedido de devolução é golpe, mas alguns sinais merecem atenção:

Pedido de devolução para uma chave ou conta diferente da que fez o Pix. Esse é o sinal mais forte de golpe.
Pressa e pressão emocional: "é o dinheiro do remédio", "é do aluguel", "preciso agora". O golpista quer que você aja antes de pensar.
Valor quebrado ou "redondo demais" que não bate com nenhuma venda ou serviço seu.
Mensagem de número desconhecido, logo depois do Pix, já sabendo o seu nome e o valor exato.
Recusa em procurar o próprio banco: quem errou de verdade normalmente aceita resolver pelos canais oficiais.
Débito inesperado no extrato com descrição de devolução ou MED dias depois de você já ter devolvido o valor por conta própria.

Passo a passo para se proteger e contestar

Se você recebeu um pedido de devolução, ou se o banco já tirou o dinheiro da sua conta, este roteiro ajuda:

Não devolva com um Pix novo: se for mesmo devolver, use a função de devolução que aparece no próprio comprovante do Pix recebido, dentro do aplicativo do seu banco. Assim, o dinheiro volta exatamente para a conta de origem e fica registrado como devolução daquela transação.
Oriente a pessoa a procurar o banco dela: quem errou pode acionar o próprio banco. Se houver engano real, o sistema resolve por lá.
Guarde tudo: faça prints das conversas, salve o comprovante do Pix recebido, o comprovante de qualquer devolução que você tenha feito e o extrato mostrando o débito do MED.
Registre boletim de ocorrência: isso pode ser feito pela delegacia eletrônica do seu estado. O boletim ajuda a comprovar que você também foi vítima.
Conteste no seu banco em até 80 dias: procure a opção de contestação no aplicativo ou nos canais de atendimento, explique que a devolução pelo MED foi indevida e anexe as provas. Anote o número de protocolo e a data.
Se não resolver, suba a reclamação: procure a ouvidoria do banco, registre reclamação no Banco Central (pelo site do BC, na área de reclamações) e na plataforma consumidor.gov.br.
Considere buscar orientação jurídica: se o valor for relevante ou o banco se recusar a rever a devolução, é possível buscar a Justiça. Para causas de até 40 salários mínimos existe o Juizado Especial Cível, e nas de até 20 salários mínimos a pessoa pode entrar sem advogado (Lei nº 9.099/1995).

Para quem tem funcionários, vale transformar os itens 1 e 2 em regra do caixa: nenhuma devolução sai por Pix novo, nunca.

O que pode ser buscado

Dependendo do caso, quem foi lesado pode buscar:

A reversão da devolução indevida, com a volta do valor retirado pelo MED, quando ficar demonstrado que o Pix original era legítimo.
O ressarcimento do valor perdido, do golpista (que recebeu o que não era devido) e, conforme as circunstâncias, do banco, se houver falha na análise ou no procedimento.
Indenização por danos, em situações em que o prejuízo foi além do valor em si, o que depende muito das provas e da análise de cada juiz.

Não existe resultado garantido. O sucesso depende das provas, do respeito aos prazos e de como os bancos envolvidos agiram. Por isso o prazo de 80 dias é valioso: use esse tempo a seu favor, e não deixe para a última semana.

Perguntas frequentes

Recebi um Pix por engano de verdade. Sou obrigado a devolver?

Sim. Quem recebe um valor que não lhe era devido deve restituir (art. 876 do Código Civil). O jeito mais seguro é usar a função de devolução do próprio Pix no aplicativo, ou aguardar que o banco da pessoa acione o MED.

O prazo de 80 dias vale para quem caiu no golpe e fez o Pix?

O novo prazo de 80 dias trata da contestação de uma devolução feita pelo MED, ou seja, protege quem recebeu o Pix de forma legítima e teve o valor retirado. Quem fez um Pix e caiu em golpe deve acionar o MED no próprio banco o quanto antes, porque quanto mais cedo, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta do golpista.

O banco pode tirar dinheiro da minha conta sem me avisar?

Pelo regulamento do Pix, quando há notificação de fraude, o valor pode ser bloqueado e, depois da análise, devolvido. O banco deve seguir o procedimento e analisar o caso. Se você recebeu de forma legítima, tem o direito de contestar e pedir a revisão.

A regra vale para pessoa física também ou só para empresas?

A regra vale para qualquer recebedor de Pix. As notícias destacam os comerciantes porque eles são o alvo principal desse golpe, já que recebem muitos Pix de pessoas desconhecidas todos os dias.

Preciso de advogado para contestar?

Não para a contestação no banco, nas reclamações ao Banco Central ou no consumidor.gov.br. Esses canais são gratuitos. A orientação jurídica pode ajudar quando o banco se recusa a rever a devolução ou quando o valor é alto.

Aviso importante: Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante qualquer resultado. Cada caso deve ser analisado individualmente. Para uma situação concreta, o recomendado é reunir a documentação e buscar orientação jurídica especializada.